Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2009, de 30 de Janeiro
"Cria o Programa de Valorização Profissional (PVP) e aprova o s..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2009, de 30 de Janeiro
"Cria um Programa Complementar de Apoio aos Projectos de Invest..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 18/2009, de 30 de Janeiro
"Cria o Programa de Consultadoria Estratégica Empresarial (PCEE..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2009, de 30 de Janeiro
"O Governo resolve que a regulamentação para o apoio à impleme..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 20/2009, de 30 de Janeiro
"Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de ..."